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Alterações IVAucher: Devolução do IVA é realizado por transferência bancária

O IVAucher vai sofrer uma alteração fundamental na forma como os consumidores vão poder gastar os descontos acumulados. Conheça as alterações comunicadas pelo Ministério das Finanças, assim como as principais questões de adesão para comerciantes e contribuintes.

IVAucher: O que é?

O IVAucher é um programa com caráter temporário, que foi criado de forma a dinamizar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia. 

Permite aos consumidores acumularem o valor do IVA pago e usá-lo posteriormente como forma de benefício nestes mesmos setores. São elegíveis os estabelecimentos de restauração, alojamento e espaços de cultura (cinemas, teatros e outras salas de espetáculo), cujo CAE consta nesta lista.

O que muda no IVAucher?

“Com o propósito de tornar a solução de utilização do saldo IVAucher mais universal, e de facilitar o processo de adesão dos comerciantes ao programa, foi desenvolvida, em conjunto com a entidade operadora (SaltPay), uma solução para integrar as instituições bancárias que operam no país”, avançou ontem o Ministério das Finanças em comunicado.

“Esta solução permite que os comerciantes integrem o programa IVAucher mantendo os seus métodos de pagamento eletrónicos habituais, sendo o saldo IVAucher reembolsado diretamente pelas instituições bancárias na conta bancária do consumidor”.

Ou seja, a devolução vai ser realizada de diferente forma: através de transferência bancária do valor a devolver na conta dos clientes, e não através de descontos imediatos, como antes anunciado. O consumidor paga o valor da compra na íntegra e, posteriormente, o banco procede ao crédito do valor do desconto na sua conta bancária.

Em setembro será apurado o saldo de cada um dos contribuintes que aderiram ao programa e, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, esse valor será deduzido dos montantes a pagar em consumos.

“Esta solução permite que os comerciantes integrem o Programa IVAucher mantendo os seus métodos de pagamento eletrónicos habituais, sendo o saldo IVAucher reembolsado diretamente pelas instituições bancárias na conta bancária do consumidor”.

O que tenho de fazer enquanto comerciante?

Os comerciantes continuam a ter de se registar no site do IVAucher, para que possa ser feita a validação do seu CAE, mas basta isso. Na vasta maioria dos casos, qualquer terminal de pagamento serve para que, depois, o sistema verifique que houve uma compra feita num dos setores designados e promova que seja feita uma devolução.

O que tenho de fazer enquanto consumidor?

A adesão do consumidor consiste apenas em associar um qualquer cartão bancário ao seu NIF para que possa utilizar o benefício acumulado. 

Para começar a utilizar o saldo, o consumidor deve aderir ao programa através destas formas:

 

Onde esclarecer as suas dúvidas sobre o programa IVAucher:

  • Todas as questões que surgirem sobre o programa podem ser enviadas para o seguinte email: ivaucher@saltpay.co