IVAucher: Programa de apoio e estímulo ao consumo nos setores de restauração, alojamento e cultura

O IVAucher é uma medida de apoio aos setores mais afetados pela Covid-19 que, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, tem um custo estimado de 200 milhões de euros.

A medida consiste num mecanismo que permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do IVA gasto em compras nos setores de alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores.

O IVAucher é um programa cuja adesão necessita de consentimento prévio por parte do contribuinte. “A utilização do valor acumulado é feita por desconto imediato nos consumos, o qual assume a natureza de comparticipação e opera mediante compensação interbancária através das entidades responsáveis pelo processamento dos pagamentos eletrónicos que assegurem os serviços técnicos do sistema de compensação interbancária (SICOI) do Banco de Portugal no âmbito do processamento de transações com cartões bancários”, lê-se na proposta de OE para 2021.

O valor correspondente ao imposto pago pelos consumidores finais é feito a partir dos montantes que estão nas faturas comunicadas à Autoridade Tributária (AT).

Na prática, todo o IVA suportado na restauração (em refeições consumidas no local ou em take-away), alojamento ou cultura durante um trimestre, é “redirecionado” para o cartão bancário do consumidor final, podendo este descontá-lo nos consumos que realize em qualquer um destes outros setores durante o trimestre seguinte. Caso não consiga absorver a totalidade do valor acumulado do IVA, este será revertido para abater ao IRS, através da solução que permite abater a este imposto 15% do IVA suportado em alguns setores, nomeadamente, o do alojamento e restauração.