Alterações IVAucher: Devolução do IVA é realizado por transferência bancária
IVAucher: O que é?
O IVAucher é um programa com caráter temporário, que foi criado de forma a dinamizar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia.
Permite aos consumidores acumularem o valor do IVA pago e usá-lo posteriormente como forma de benefício nestes mesmos setores. São elegíveis os estabelecimentos de restauração, alojamento e espaços de cultura (cinemas, teatros e outras salas de espetáculo), cujo CAE consta nesta lista.
O que muda no IVAucher?
“Esta solução permite que os comerciantes integrem o programa IVAucher mantendo os seus métodos de pagamento eletrónicos habituais, sendo o saldo IVAucher reembolsado diretamente pelas instituições bancárias na conta bancária do consumidor”.
Ou seja, a devolução vai ser realizada de diferente forma: através de transferência bancária do valor a devolver na conta dos clientes, e não através de descontos imediatos, como antes anunciado. O consumidor paga o valor da compra na íntegra e, posteriormente, o banco procede ao crédito do valor do desconto na sua conta bancária.
Em setembro será apurado o saldo de cada um dos contribuintes que aderiram ao programa e, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, esse valor será deduzido dos montantes a pagar em consumos.
“Esta solução permite que os comerciantes integrem o Programa IVAucher mantendo os seus métodos de pagamento eletrónicos habituais, sendo o saldo IVAucher reembolsado diretamente pelas instituições bancárias na conta bancária do consumidor”.
O que tenho de fazer enquanto comerciante?
Os comerciantes continuam a ter de se registar no site do IVAucher, para que possa ser feita a validação do seu CAE, mas basta isso. Na vasta maioria dos casos, qualquer terminal de pagamento serve para que, depois, o sistema verifique que houve uma compra feita num dos setores designados e promova que seja feita uma devolução.
O que tenho de fazer enquanto consumidor?
A adesão do consumidor consiste apenas em associar um qualquer cartão bancário ao seu NIF para que possa utilizar o benefício acumulado.
Para começar a utilizar o saldo, o consumidor deve aderir ao programa através destas formas:
- Em ivaucher.pt
- Na App IVAucher (disponível no dia 1 de setembro)
- Na rede de Clientes Saltpay (Pagaqui). Rede de agentes disponível em: redeagentes.pagaqui.pt
Onde esclarecer as suas dúvidas sobre o programa IVAucher:
- Todas as questões que surgirem sobre o programa podem ser enviadas para o seguinte email: ivaucher@saltpay.co