Ficheiro SAF-T PT: Tudo o que precisa de saber

Desde a sua obrigação, implementada em 2008, que um dos temas que mais suscita questões entre os nossos clientes é o ficheiro SAF-T PT. Neste artigo, explicamos tudo o que precisa saber para compreender este ficheiro.

O que é?

SAF-T é um ficheiro, em formato XML, que contém os registos contabilísticos e de faturação ou equiparados de um determinado período de tributação.

Qual a sua finalidade?

Este ficheiro destina-se a facilitar a recolha, em formato eletrónico, dos dados fiscais relevantes por parte dos inspetores e auditores tributários, enquanto suporte das declarações fiscais dos contribuintes e/ou para a análise dos registos contabilísticos ou de outros com relevância fiscal.

O que contém o ficheiro SAF-T PT

• Identificação da empresa;
• Identificação de clientes;
• Identificação de produtos e serviços vendidos;
• Documentos de venda relevantes a nível fiscal, mesmo que tenham sido anulados: Fatura, Fatura Simplificada, Fatura-recibo, Nota de Débito e Nota de Crédito;
• Documentos de conferência como, por exemplo, consultas de mesa.

Qual é a data limite de envio?

Atualmente a data limite de envio é até ao dia 12 do mês seguinte ao da emissão do documento. Esta nova data entrou em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2020 e encontra-se regulamentado na Lei n.º 119/2019 de 18 de setembro.

A quem se destina? 

O ficheiro destina-se a todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola. Esta obrigação estende-se ainda aos sujeitos passivos que utilizem programa de faturação certificado.

Distinção entre os diferentes tipos de ficheiros SAF-T existentes:

SAF-T de Faturação Simplificado

Este é um ficheiro que tem obrigatoriamente ser enviado todos os meses para que a Autoridade Tributária possa analisar a atividade da faturação das empresas.

SAF-T de Faturação Completo

Este é um ficheiro mais completo que deve ser enviado apenas quando for requerido pela Autoridade Tributária. Normalmente tem como finalidade a realização de auditorias.

Como submeter o SAF-T?

Todos os programas de faturação certificados em portugal necessitam incorporar o ficheiro SAF-T PT.  Estes programas, incorporam a possibilidade de comunicar as faturas online no momento da sua emissão.

O ficheiro SAF-T, pode ser exportado e inserido manualmente no portal e-fatura.